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Decreto nº6215 de 03 de Setembro de 2015
DECRETO NÚMERO 6215 DE 3 DE SETEMBRO DE 2015. Os imóveis desapropriados e declarados de Utilidade Pública, da Quadra Q, lotes 11 a 15 do loteamento Jardim Ubatuba, no bairro do Perequê-Açu passam a funcionar de Unidade Escolar da Secretaria Municipal de Educação. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº6231 de 01 de Outubro de 2015
Considerando a Lei Municipal nº 3781, de 02 de outubro de 2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Economia Solidária, cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária”; Considerando o Plano Nacional de Economia Solidária 2015-2019 com o objetivo de promover o direito de produzir e viver de forma associativa e […] -
Decreto nº6233 de 02 de Outubro de 2015
Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada; Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o art.. 9º, “C”, […] -
Decreto nº6329 de 17 de Fevereiro de 2016
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º FICAM nomeados os abaixo relacionados, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, composto por 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da Sociedade Civil Organizada, conforme segue: I – REPRESENTANTES […] -
Decreto nº6327 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
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MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de reformas das Unidades Básicas de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
Decreto nº6325 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
Decreto nº6324 de 16 de Fevereiro de 2016
Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área pública para a realização das obras no Município, de relevante interesse público; DECRETA: Art.1º Fica outorgada a permissão de uso da respectiva área à Fazenda […] -
Decreto nº6323 de 16 de Fevereiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de reformas das Unidades Básicas de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […] -
Decreto nº6319 de 12 de Fevereiro de 2016
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando serem de grande importância os projetos de construção da Unidade Básica de Saúde a serem desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde; Considerando que a referida Secretaria requer o uso da área […]