421 resultados para secretaria municipal de seguranca publica e defesa social

PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA   LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.    LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1.   Localização. 16 2.1.2.   Acessos. 16 2.1.3.   Caracterização Física do Município. 16 2.1.4.   Unidades de Conservação. 22 2.2.    […]

LEI NÚMERO 3759 DE 21 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 17/14, Projeto de Lei nº. 21/14, Mensagem nº 16/14) Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […]

LEI NÚMERO 3760 DE 21 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 18/14, Projeto de Lei nº. 22/14, Mensagem nº 17/14)   Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]

LEI NÚMERO 3770 DE 29 AGOSTO DE 2014. (Autógrafo nº. 32/14, Projeto de Lei nº. 39/14, Mensagem nº 028/14)     Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e revoga as Leis             nºs.: 1512/96, 1938/00, 2423/03, 2826/06, 3154/08 e 3198/09.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […]

LEI NÚMERO 3790 DE 22 OUTUBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 52/14, Projeto de Lei nº. 67/14, Mensagem nº 48/14)   Dispõe sobre os requisitos dos cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […]

  LEI NÚMERO 3795 DE 14 NOVEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 58/14, Projeto de Lei nº. 70/14, Mensagem nº. 41/14)     Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

  LEI NÚMERO 3803 DE 8 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 69/14, Projeto de Lei nº. 81/14, Mensagem nº 57/14)     Dispõe sobre a regularização de construções e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO […]

      LEI NÚMERO 3809 DE 17 DEZEMBRO DE 2014. (Autógrafo nº. 76/14, Projeto de Lei nº. 87/14, Mensagem nº. 62/14)     Acrescenta Parágrafo único ao Art. 8º da Lei nº 2.910, de 16 de fevereiro de 2007, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público […]

LEI NÚMERO 3822 DE 04 MARÇO DE 2015. (Autógrafo 04/15, Projeto de Lei n°. 10/15, Mensagem nº 005/15, do Executivo)   Cria e altera dispositivos da Lei nº 3.629 de 22 de março de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências.   Art. 1º. Revoga o parágrafo único, altera o inciso […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:   Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado proceder a abertura de Crédito Especial para criação das seguintes dotações orçamentárias: […]