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Decreto nº5761 de 19 de Agosto de 2013
DECRETO NÚMERO 5761 DE 19 DE AGOSTO DE 2013. Nomeia os membros do Conselho Gestor do fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados os membros […] -
Decreto nº5763 de 20 de Agosto de 2013
Decreto 5763/13 DECRETO NÚMERO 5763 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Altera o Decreto 5.363 de 02 de agosto de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº5773 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5773 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre os serviços de remoção e Guarda de Veículos. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando a necessidade da concessão de serviços de guinchamento, remoção […] -
Decreto nº5774 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5774 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando que o abandono de veículo, em vias e […] -
Decreto nº5775 de 02 de Setembro de 2013
DECRETO NÚMERO 5775 DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a modalidade Pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aprova o Regulamento para a realização do pregão eletrônico e dá outras providências. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso […] -
Decreto nº5798 de 21 de Outubro de 2013
DECRETO NÚMERO 5798 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a instituição, pela Lei Federal […] -
Decreto nº5799 de 21 de Outubro de 2013
DECRETO NÚMERO 5799 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013. Homologa o Regimento Interno do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A […] -
Decreto nº6419 de 28 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6419 DE 28 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre o credenciamento de Agentes para exercer a Fiscalização de Transporte Público do Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando, o disposto no […] -
Decreto nº6418 de 27 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6418 DE 27 DE JUNHO DE 2016. “Institui o regulamento operacional do serviço de transporte coletivo do município de Ubatuba e dispõe sobre a fiscalização pelos Agentes de Fiscalização de Transporte credenciados”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, […] -
Decreto nº5998 de 04 de Setembro de 2014
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto na Lei Municipal n° 2.705 de 21 de setembro de 2005, modificada pelas Leis 2.751/05 e 3.275/2009; Considerando que é dever do Poder Público desenvolver políticas públicas de combate e prevenção às drogas; Considerando que […]