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Decreto nº5991 de 20 de Agosto de 2014
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando que a efetiva prestação de serviços públicos e de interesse público depende, no caso das pessoas com deficiência, da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica e comunicacional; Considerando que a Administração Pública […] -
Decreto nº6256 de 23 de Outubro de 2015
DECRETO NUMERO 6256 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015. Dispõe sobre a jornada de trabalho do servidor público municipal Rafael de Mello Fernandes. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o disposto no § 2º, do artigo 63, […] -
Decreto nº6354 de 22 de Março de 2016
DECRETO NÚMERO 6354 DE 22 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto na Lei Federal […] -
Decreto nº6075 de 30 de Janeiro de 2015
DECRETO NUMERO 6075 DE 30 DE JANEIRO DE 2015. Altera o Decreto 6050 de 04 de Dezembro de 2014, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº6088 de 23 de Fevereiro de 2015
DECRETO NÚMERO 6088 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o […] -
Decreto nº6105 de 16 de Março de 2015
DECRETO NÚMERO 6105 DE 16 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre os serviços de remoção e Guarda de Veículos. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando a necessidade de concessão de serviços de guinchamento, remoção e guarda de veículos em […] -
Decreto nº6107 de 25 de Março de 2015
DECRETO NÚMERO 6107 DE 25 DE MARÇO DE 2015. Dispõe sobre a composição da JARI – Junta Administrativa de Recursos e Infrações. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto na Lei […] -
Decreto nº6185 de 24 de Julho de 2015
Regulamenta competências de atuação e fiscalização ambiental atribuídas à Guarda Civil Municipal de Ubatuba, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, da Lei Municipal nº 3.733, de 8 de janeiro de 2014, da Lei Municipal nº 3.629, de 22 de março de 2013, alterada pela Lei 3.822 de 04 de março de 2015, e […] -
Decreto nº6196 de 12 de Agosto de 2015
Art. 1º Ficam nomeados os representantes dos Órgãos do Governo, representantes dos Setores Produtivos e representantes da Sociedade Civil Organizada, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Turismo; I – REPRESENTANTES DOS ORGÃOS DO GOVERNO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 1º Titular: João Leonardo Corbisier Nunes 1º Suplente: Ana Carolina Taglialatela de Lemos 2º Titular: Potiguara […] -
Decreto nº6219 de 08 de Setembro de 2015
DECRETO NUMERO 6219 DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o Decreto 6050 de 04 de Dezembro de 2014, que nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]