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Lei nº 4372 de 23 de Março de 2021
Dá a denominação de Rua da Luz, a última Travessa à direita da Estrada Municipal do Cemitério Centenário neste Município de Ubatuba. (UBT 231) no Bairro do Estaleiro, neste Município de Ubatuba. -
Decreto nº 7325 de 16 de Abril de 2020
DECRETO NÚMERO 7325 DE 16 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a nomeação e recondução dos membros titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando que nos termos […] -
Decreto nº 7112 de 11 de Junho de 2019
“Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e de serviço de compartilhamento de veículos sem condutor vinculado, intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Provedores de Redes de Compartilhamento, e dá outras providências. ” -
Lei nº4092 de 31 de Agosto de 2018
LEI NÚMERO 4092 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 (Autógrafo n.º 44/18, Projeto de Lei n.º 76/18 – Mensagem nº 26/18) Oficializa e dá denominação de “Rua QUERO-QUERO” do bairro ARARIBÁ do Município da Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº4077 de 29 de Junho de 2018
LEI NÚMERO 4077 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Autógrafo n.º 29/18, Projeto de Lei n.º 62/18 – Mensagem 17/18. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá […] -
Decreto nº6868 de 02 de Maio de 2018
DECRETO NÚMERO 6868 DE 02 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes da Comissão Gestora do Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Lei nº3981 de 10 de Maio de 2017
Oficializa e dá denominação de “Rua Anita” a “Rua C” do Loteamento Alto da Vermelha do Município da Estância Balneária de Ubatuba, e dá outras providências.
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Decreto nº6659 de 18 de Julho de 2017
DECRETO NUMERO 6659 DE 18 DE JULHO DE 2017. Constitui Comissão Especial Sindicante para apuração de eventuais irregularidades na execução do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e a Colônia Z-10. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […] -
Decreto nº6652 de 03 de Julho de 2017
DECRETO NÚMERO 6652 DE 03 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro. DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto na Lei […] -
Decreto nº6509 de 02 de Dezembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6509 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016. “Regulamenta a Lei n° 3.905/16 que cria o Programa de Agricultura Urbana e Peri Urbana – ProAUP no Município de Ubatuba” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]