444 resultados para 2016 10

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando relevante a justificativa da Secretaria Municipal de Administração– SMA, da necessidade de providenciar publicação no Jornal Diário de Comércio e Indústria tendo em vista atendimento ao disposto no art. 10, I, “c” do Decreto Municipal 4595/2006; […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando o Decreto nº 6.306 de 12 de janeiro de 2016;   DECRETA:   Art. 1º  FICA nomeada  a Comissão Municipal de Emprego, na forma constituída pelo Decreto nº 6.306 de 12 de janeiro de 2016, ficando […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando relevante o interesse público demonstrado, tais como: a tradição, o turismo e a cultura do povo de Ubatuba no festejo anual da passagem de Carnaval na cidade; Considerando que a COMTUR […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando que as cestas básicas fornecidas aos servidores municipais que tem direito nos termos da Lei Municipal nº 2.666/05 e alterações posteriores;   Considerando que são materiais perecíveis, determina prazo para entrega e retirada das mesmas;   DECRETA: […]

CONSIDERANDO o Decreto nº 2719 de 31 de outubro de 1997 que instituiu a COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO com a finalidade de consubstanciar a participação da sociedade organizada na administração de um sistema público de emprego, no Município de Ubatuba;   CONSIDERANDO o Ofício nº 058/2015, da Comissão Municipal de Emprego COM-EMPREGO solicitando alteração do referido Decreto;   DECRETA:   […]

Considerando o que dispõem os artigos 10 e 18 da Lei Municipal nº 2.331 de 14 de Abril de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 2.392, de 19 de agosto de 2003, pela qual compete ao Chefe do Executivo a designação e exoneração do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba –  FUNDAC;  DECRETA:      […]

Considerando o que dispõem os artigos 10 e 18 da Lei Municipal nº 2.331 de 14 de Abril de 2003, alterada pela Lei Municipal nº 2.392, de 19 de agosto de 2003, pela qual compete ao Chefe do Executivo a designação e exoneração do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba –  FUNDAC,   DECRETA:   […]

Art. 1º Fica  alterado o artigo 1º do Decreto nº 6.170, de 26 de junho de 2015, passando a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica Habitacional nos processos de licenciamento urbanístico e ambiental sobre projetos de “Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social e Específico”, nos termos do § 1º do […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/5.509/97, em especial a Portaria nº 053, de 19 de dezembro de 2015, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – I.P.M.U. às fls. 41, publicada em 28 e 29 […]