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Lei nº3822 de 04 de Março de 2015
LEI NÚMERO 3822 DE 04 MARÇO DE 2015. (Autógrafo 04/15, Projeto de Lei n°. 10/15, Mensagem nº 005/15, do Executivo) Cria e altera dispositivos da Lei nº 3.629 de 22 de março de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências. Art. 1º. Revoga o parágrafo único, altera o inciso […] -
Lei nº3832 de 04 de Maio de 2015
LEI NÚMERO 3832 DE 4 DE MAIO DE 2015. (Autógrafo nº. 19/15, Projeto de Lei nº. 16/15, Mensagem nº 12/15) Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº3854 de 17 de Julho de 2015
LEI NÚMERO 3854 DE 17 DE JULHO DE 2015. (Autógrafo nº. 46/15, Projeto de Lei nº. 36/15, Mensagem nº 31/15) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.016 e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Decreto nº6421 de 30 de Junho de 2016
DECRETO NÚMERO 6421 DE 30 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a criação da Escola de Governo de Ubatuba, e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando que o Plano Plurianual 2014/2017 constatou […] -
Decreto nº6390 de 19 de Maio de 2016
DECRETO NÚMERO 6390 DE 19 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo – CMT”. MAURICIO HUMBERTO FORNAIR MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o cumprimento à […] -
Decreto nº5961 de 03 de Julho de 2014
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a problemática habitacional do Município, devido ao crescimento intenso da população de baixa renda ocorrida nas últimas décadas; Considerando a necessidade de regularização urbanística e fundiária de habitações consolidadas irregularmente em […] -
Decreto nº6073 de 26 de Janeiro de 2015
DECRETO NÚMERO 6073 DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Institui a Comissão Municipal de Habitação – CMH e revoga o Decreto nº. 5.961/14. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a problemática habitacional do Município, devido ao crescimento intenso da população de baixa renda ocorrida […] -
Decreto nº6079 de 06 de Fevereiro de 2015
DECRETO NÚMERO 6079 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN. MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Decreto nº6177 de 16 de Julho de 2015
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando relevante a justificativa da Secretaria Municipal de Administração-SMA, de que a aquisição de combustível é de extrema importância para Administração tendo em vista os diversos setores que se utilizam de veículos para grandes demandas, tais como: […] -
Decreto nº6196 de 12 de Agosto de 2015
Art. 1º Ficam nomeados os representantes dos Órgãos do Governo, representantes dos Setores Produtivos e representantes da Sociedade Civil Organizada, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Turismo; I – REPRESENTANTES DOS ORGÃOS DO GOVERNO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO: 1º Titular: João Leonardo Corbisier Nunes 1º Suplente: Ana Carolina Taglialatela de Lemos 2º Titular: Potiguara […]