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Decreto nº 8305 de 01 de Novembro de 2023
Delimita como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), definindo como Loteamento Marafunda – Fase A (Bairro Marafunda), conforme previsto no Plano Diretor do Município, a área que especifica e dá outras providências. -
Decreto nº 8248 de 02 de Agosto de 2023
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Portaria nº 404 de 02 de Junho de 2023
Exonera do cargo de Secretário Municipal de Pesca e Agricultura - José Candido de Sousa -
Decreto nº 8101 de 01 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 8085 de 02 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7944 de 18 de Agosto de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte do imóvel localizado na Fazenda Jundiaquara, bairro Itaguá -
Decreto nº 8020 de 31 de Outubro de 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Ubatuba – cmpc. -
Lei nº 4517 de 26 de Setembro de 2022
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4047, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências. -
Decreto nº 7944 de 18 de Agosto de 2022
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte do imóvel localizado na Fazenda Jundiaquara, bairro Itaguá.
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Decreto nº 7898 de 01 de Junho de 2022
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.