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Lei nº 4446 de 25 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a reorganização do sistema de estacionamento rotativo e nas praias; readequa o sistema controle de acesso de veículos de fretamento turístico ao Município; autoriza a extinção da Companhia Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. -
Decreto nº 7757 de 04 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre os procedimentos e data-limite para o encerramento do Exercício Orçamentário-Financeiro de 2021 e dá outras providências” -
Portaria nº 907 de 24 de Setembro de 2021
Revoga as Portarias que designaram servidores para exercer cargos comissionados da antiga estrutura administrativa. -
Portaria nº 898 de 24 de Setembro de 2021
Designa para exercer o cargo de Diretor Fazendário - SMAJ (nova estrutura) - Cicero Jose de Jesus Assunção. -
Portaria nº 897 de 24 de Setembro de 2021
Designa para exercer o cargo de Assessor da Diretoria de Proteção ao Consumidor - SMAJ (nova estrutura) - Ronaldo Nunes de Barros. -
Portaria nº 896 de 24 de Setembro de 2021
Designa para exercer o cargo de Diretor de Processos Legislativos e Licitatórios - SMAJ (nova estrutura) - Fernando Kenji Egashira. -
Portaria nº 895 de 24 de Setembro de 2021
Designa para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Judiciais - SMAJ (nova estrutura) - Giuliano Carlos da Cruz. -
Portaria nº 894 de 24 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor Fazendário - SMAJ (nova estrutura) - Wanessa de Araujo Barros. -
Portaria nº 893 de 24 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Diretor de Proteção ao Consumidor - SMAJ (nova estrutura) - Luiz Augusto Martins Rocha. -
Portaria nº 892 de 24 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Diretor de Assuntos Consultivos - SMAJ (nova estrutura) - Ronaldo de Andrade.