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Portaria nº 891 de 24 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Chefe de Gabinete o Secretário - SMAJ (nova estrutura) - Antonio Gomes Filho. -
Portaria nº 773 de 20 de Setembro de 2021
Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Assuntos Jurídicos (nova estrutura) - Lucas Gustavo Ferreira Castanho. -
Decreto nº 7727 de 23 de Setembro de 2021
Regulamenta o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, instituído pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, estabelece regras específicas no âmbito do Município de Ubatuba, e revoga o Decreto 6.646/17. -
Portaria nº 749 de 20 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (nova estrutura) - Marcelo Prospero Gonçalves. -
Portaria nº 741 de 20 de Setembro de 2021
Revoga as Portarias que designaram servidores para exercer Funções de Confiança da antiga Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba. -
Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Portaria nº 603 de 05 de Julho de 2021
DESIGNAR para exercer o CARGO EM COMISSÃO pertencente à atual estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, sem vencimentos, em substituição as férias do titular, pelo período de 20 (vinte) dias -
Portaria nº 591 de 30 de Junho de 2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à adequação da Administração Pública Direta Municipal à Lei Geral de Proteção de Dados, e dá outras providências. -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Decreto nº 7609 de 06 de Abril de 2021
Autoriza a Doação de Bem Móvel que especifica e dá outras providências.