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Lei nº 4621 de 09 de Agosto de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. -
Decreto nº 8522 de 02 de Julho de 2024
Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências. -
Portaria nº 930 de 05 de Julho de 2024
Revoga a portaria de designação para exercer o cargo de Agente Político como Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, em substituição de férias o servidor Benedito Altair dos Santos - SMFP -
Portaria nº 865 de 18 de Junho de 2024
Designa para exercer o cargo de Agente Politico de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, sem vencimentos, em substituição as férias da titular o servidor Benedito Altair dos Santos - SMFP -
Portaria nº 672 de 06 de Maio de 2024
Designa para exercer o cargo de Diretor de Planejamento Orçamentário da SMFP - Servidora: Fabiola Pereira da Costa Sampaio - Cargo: Agente Administrativo. -
Portaria nº 513 de 09 de Abril de 2024
Designa para exercer o cargo em Comissão de Assessor do Diretor de Planejamento Orçamentário - Cesar Augusto Ribeiro - SMFP -
Portaria nº 496 de 09 de Abril de 2024
Exonera do cargo em Comissão de Assessor do Diretor de Planejamento Orçamentário - Suelen Araujo Alves Inacio - SMFP -
Lei nº 4603 de 05 de Abril de 2024
Atribui bonificação aos servidores fazendários que contribuem direta e indiretamente com o incremento de receita tributária, e dá outras providências. -
Decreto nº 8372 de 02 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba (FUNDAC). -
Portaria nº 002 de 03 de Janeiro de 2024
Designa para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão e Relação com o Contribuinte da SMFP - Rithiely Christe Cruz.