Poder Executivo

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  • Decreto nº de de de

      DECRETO NÚMERO 7440 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.   Dispõe sobre a regulamentação da destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.646/2020 e dá outras providências.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições […]
  • Decreto nº6611 de 25 de Abril de 2017

        DECRETO NÚMERO 6611 DE 25 DE ABRIL DE 2017.       Dispõe sobre a utilização e regulamentação da modalidade denominada pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços no âmbito da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FundArt, e dá outras providências.     DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […]
  • Decreto nº6605 de 17 de Abril de 2017

      DECRETO NÚMERO  6605 DE 17 DE ABRIL DE 2017.       Nomeia os membros para comporem a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.     DELCIO JOSE SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA:   Art. 1º – Na forma do Plano Municipal […]
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