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Lei nº 4694 de 08 de Setembro de 2025
ALTERA A LEI Nº 3250 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL, NAS SÉRIES DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Decreto nº 8879 de 10 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Ubatuba, nos termos da Lei nº 4.013/2017. -
Portaria nº 978 de 09 de Setembro de 2025
Dispõe sobre afastamento preventivo de Servidor Público Municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo. -
Portaria nº 977 de 09 de Setembro de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Portaria nº 976 de 09 de Setembro de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Portaria nº 975 de 09 de Setembro de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Portaria nº 974 de 09 de Setembro de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Decreto nº 8874 de 03 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 7.807, de 10 de janeiro de 2022, que regulamenta a tramitação dos procedimentos administrativos referentes ao Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, previsto na Lei Municipal nº 4421/2021 e dá outras providências. -
Decreto nº 8878 de 05 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº 8875 de 03 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a nomeação da composição do Conselho Municipal de Turismo para o Biênio 2024/2026.