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Portaria nº 832 de 23 de Julho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Decreto nº 8835 de 23 de Julho de 2025
Dispõe sobre a alteração da
composição dos membros do Conselho
CURADOR e FISCAL da Fundação
da Criança e do Adolescente de
Ubatuba – FUNDAC, nomeados
através do Decreto nº 8727/2025. -
Portaria nº 824 de 21 de Julho de 2025
INSTITUIR como órgão colegiado, Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e o julgamento do Chamamento Público no âmbito do Processo Administrativo nº 4179/2024, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento. -
Portaria nº 825 de 21 de Julho de 2025
INSTITUIR, como órgão colegiado, Comissão de Seleção que terá como competência o processamento e o julgamento do Chamamento Público no âmbito do Processo Administrativo n° 15.115/2024, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento. -
Decreto nº 8828 de 17 de Julho de 2025
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional especial dos Fiscais de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba -
Portaria nº 826 de 21 de Julho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Decreto nº 8833 de 21 de Julho de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal PERSIVAL BANDEIRA BISPO, detentor do cargo em provimento efetivo de Pedreiro. -
Decreto nº 8838 de 29 de Julho de 2025
Declara Situação de Emergência no Município da Estância Balneária de Ubatuba em razão dos ventos fortes e demais eventos climáticos adversos ocorridos no dia 28 de julho de 2025. -
Decreto nº 8837 de 25 de Julho de 2025
Regulamenta a permissão de uso das vias de circulação de veículos destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul” e dá outras providências. -
Decreto nº 8734 de 31 de Março de 2025
Regulamenta os procedimentos relativos à concessão e gozo de licença-prêmio aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.