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Decreto nº 8800 de 13 de Junho de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal MARIA LÚCIA NERY QUERIDO, detentora do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil.
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Portaria nº 706 de 17 de Junho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Lei nº 4683 de 18 de Junho de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.158, de 29 de março de 2019. -
Lei nº 4682 de 18 de Junho de 2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA. -
Lei nº 4681 de 12 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL PARALÍMPICA NO ÂMBITO DO NO MUNICÍPIO DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Portaria nº 705 de 13 de Junho de 2025
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Comunicação Visual (SMC) - Juliane Lopes de Lima -
Portaria nº 704 de 13 de Junho de 2025
Revoga nomeação no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - Renata Batista Leite -
Portaria nº 703 de 13 de Junho de 2025
Renova licença para tratar de assuntos particulares - Servidora: Larissa Santos Maximo Pereira - Cargo: Agente Administrativo. -
Portaria nº 702 de 13 de Junho de 2025
Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Educação - Jose Carlos Firme -
Portaria nº 700 de 13 de Junho de 2025
Designa para exercer o cargo de Assessor de Chefia de Gabinete (GP) - Josue da Silva Gulli