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Decreto nº 8796 de 09 de Junho de 2025
“Regulamenta o sistema viário do Loteamento VILLA CANTO DA PRAIA e nomeia as vias públicas.” -
Decreto nº 8797 de 09 de Junho de 2025
ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO E CRIA A CATEGORIA ESCOLA DO CAMPO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBATUBA - SP. -
Decreto nº 8795 de 06 de Junho de 2025
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), biênio 2024-2026. -
Decreto nº 8794 de 06 de Junho de 2025
Dispõe sobre a designação de Gerente Administrativo interino da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Lei Complementar nº 39 de 06 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Portaria nº 625 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Portaria nº 626 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Portaria nº 627 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Portaria nº 628 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Portaria nº 631 de 02 de Junho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância.