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Portaria nº 21 de 21 de Janeiro de 2026
Determina a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes, constante da Portaria nº 632, de 2 de junho de 2025. -
Portaria nº 19 de 21 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre o afastamento preventivo do Servidor Público Municipal, ocupante do cargo de Tratador de Animais. -
Portaria nº 20 de 20 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Portaria nº 18 de 20 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Decreto nº 8993 de 21 de Janeiro de 2026
Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência em 2026. Institui as Salas de Situação (Comitê técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das arboviroses) e Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das arboviroses). -
Decreto nº 8995 de 21 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional e temporário, do mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Ubatuba (COMAS) até 15 de março de 2026, e dá outras providências. -
Decreto nº 8992 de 20 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora público municipal SANDRA REGINA DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem. -
Decreto nº 8991 de 20 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal MANOEL ALVES DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Ajudante de Obras. -
Decreto nº 8990 de 20 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor público municipal ROBERTO ROTTGERING, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional. -
Decreto nº 8988 de 20 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal REGINALDO DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Vigia.