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Portaria nº 351 de 24 de Março de 2026
Nomeia os representantes para compor o Fórum Municipal de Educação de Ubatuba. -
Decreto nº 9042 de 24 de Março de 2026
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC. -
Decreto nº 9043 de 24 de Março de 2026
Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. -
Portaria nº 315 de 05 de Março de 2026
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR DENIS MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA E DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO. -
Decreto nº 9037 de 16 de Março de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal ROSELAINE FERNANDES ROSSI, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I. -
Decreto nº 9036 de 16 de Março de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal MARIA DOS ANJOS CORREA SANTANA, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais. -
Portaria nº 314 de 04 de Março de 2026
Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução de que trata o Convênio nº 96/2025 – Processo nº 11.622/2024 – Dispensa de Chamamento nº 204/2025; -
Portaria nº 031 de 27 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre nomeação de Comissão Processante. -
Lei nº 4730 de 19 de Março de 2026
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO CASCA GROSSA – CRIANÇA DO FUTURO, COM SEDE NESTE MUNCÍPIO. -
Lei nº 4729 de 19 de Março de 2026
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Legislativo Municipal, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 2026, e dá outras providências.