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Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Dispõe sobre a alteração do §1º, do Artigo 10º do Regulamento Interno do Fundo Municipal de Apoio ao Desporto não Profissional da Estância Balneária de Ubatuba, aprovado pelo Decreto nº 8.895, de 24 de setembro de 2025.

Altera o Decreto nº 6825/18, que dispõe sobre o módulo do Quadro de Funcionários das Escolas Municipais.

Autoriza a inversão de ordem cronológica de pagamento de valores decorrentes de Contratos referentes ao Serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência para Idosos com as empresas Casa de Idosos Solar Amor e Vida Ltda. e Garcia & Carvalho Casa De Repouso Eireli.

Regulamenta a permissão de uso das vias de circulação de veículos destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul” e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Nomeia os membros do Conselho da Cidade de Ubatuba para o biênio 2026/2028, em conformidade com a Lei Complementar nº 31, de 19 de novembro de 2024.

Dispõe sobre a alteração e nomeação dos representantes do Poder Público no Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.