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Portaria nº 333 de 18 de Março de 2026
Dispõe sobre nomeação da Comissão julgadora para o Processo de Licitação nº 7491/2025, visando a contratação de projetos técnicos para a restauração do Sobradão do Porto. -
Decreto nº 9011 de 11 de Fevereiro de 2026
Suspende a execução da Lei Municipal nº 4.712, de 02 de outubro de 2025, por vício de inconstitucionalidade formal, material da norma, e dá outras providências.
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Decreto nº 9010 de 11 de Fevereiro de 2026
Suspende a execução da Lei Municipal nº 4.711, de 02 de outubro de 2025, por vício de inconstitucionalidade formal, material da norma, e dá outras providências. -
Decreto nº 9038 de 16 de Março de 2026
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 7.807, de 10 de janeiro de 2022, que regulamenta a tramitação dos procedimentos administrativos referentes ao Plano de Carreira do Servidor Público Municipal, previsto na Lei Municipal nº 4421/2021 e dá outras providências. -
Lei nº 4728 de 10 de Março de 2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO ATLETAS DO VÔLEI DE UBATUBA (AAVU) COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Portaria nº 197 de 23 de Fevereiro de 2026
Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos processantes, constante da Portaria nº 1310 de 09 de dezembro de 2024. -
Decreto nº 8979 de 05 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre Remanejamento Verbas no orçamento vigente. -
Decreto nº 8980 de 05 de Janeiro de 2026
Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente. -
Decreto nº 9029 de 03 de Março de 2026
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS -
Decreto nº 9034 de 05 de Março de 2026
Dispõe sobre a nomeação do servidor público municipal Lucas Gustavo Ferreira Castanho para o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU.