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Lei nº 4725 de 19 de Dezembro de 2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Lei nº 4724 de 19 de Dezembro de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2026. -
Portaria nº 1349 de 18 de Dezembro de 2025
DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes, constante da Portaria nº 398, de 11 de março de 2025, por mais 60 (sessenta) dias úteis. -
Decreto nº 8973 de 16 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor público municipal JORGE GERALDO DE FREITAS, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo. -
Decreto nº 8975 de 18 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal AMANDA VIGNERON MENDES, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I. -
Decreto nº 8973 de 16 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor público municipal JORGE GERALDO DE FREITAS, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo. -
Portaria nº 1344 de 16 de Dezembro de 2025
Art. 1º DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes, constante da Portaria nº 1.068, de 30 de setembro de 2025, por mais 60 (sessenta) dias úteis. -
Portaria nº 1340 de 10 de Dezembro de 2025
Art. 1º DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes, constante da Portaria nº 860, de 08 de agosto de 2025, por mais 60 (sessenta) dias úteis. -
Portaria nº 1339 de 10 de Dezembro de 2025
Art. 1º DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes, constante da Portaria nº 857, de 07 de agosto de 2025, por mais 60 (sessenta) dias úteis. -
Decreto nº 8964 de 08 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal MANUEL BARBOSA, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo.