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Exonera do Cargo de Secretário Adjunto de Meio Ambiente - Danilo Elias dos Santos

Nomeia Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, no cargo de Guarda Civil Municipal.

Nomeia no Cargo de Assessor do Diretor de Planejamento Estratégico - Jhenifer Evany Ramos Moreno

Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Obras Públicas - Servidor: João Batista Reinaldo de Oliveira - Cargo: Mestre de Obras

Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Obras Pública - Servidor: Alessandro Henrique da Silva - Cargo: Pintor

Exonera do Cargo Efetivo de Psicólogo - Noah Soares

Institui o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer - DPO), na modalidade de serviço, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ubatuba, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Art. 1º DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes constante da Portaria nº 633, de 2 de junho de 2025, por mais 60 (sessenta) dias úteis.