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Portaria nº 1310 de 27 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a Comissão de Remissão de crédito tributário -
Portaria nº 1330 de 08 de Dezembro de 2025
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria. -
Decreto nº 8968 de 09 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional – FADENP, e dá outras providências.
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Portaria nº 1331 de 08 de Dezembro de 2025
Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para desempenhar atribuições diferenciadas de Analista de Viabilidade, Gerenciamento de Emissão de C.L.I., (Certificado de Licenciamento Integrado) e processos físicos e digital no sistema (SEI), sem prejuízo a função e vencimentos atuais: -
Decreto nº 8947 de 19 de Novembro de 2025
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 8971 de 15 de Dezembro de 2025
Revoga parcialmente o Decreto Municipal nº 8.901, de 30 de setembro de 2025, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na região da Lagoinha, e dá outras providências. -
Decreto nº 8969 de 11 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação dos uniformes dos Agentes de Trânsito que atuam na circunscrição de Ubatuba. -
Lei nº 4722 de 05 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Ubatuba para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. -
Decreto nº 8974 de 17 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre a abertura da unidade de Educação Infantil denominada Colégio Analice Barros – Educação por Princípios, integrante da rede particular de ensino. -
Lei nº 4721 de 05 de Dezembro de 2025
Dispõe sobre alteração do art. 25º da Lei Municipal nº 4.567/2023 que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, e dá outras providências.