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Decreto nº 8855 de 18 de Agosto de 2025
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART. -
Portaria nº 1070 de 02 de Outubro de 2025
DETERMINAR a prorrogação do afastamento cautelar e preventivo do servidor municipal, das funções públicas afetas ao cargo de Agente Administrativo, com fundamento no artigo 207 e parágrafos da Lei Municipal n° 2.995, de 15 de outubro de 2007, por mais 30 (trinta) dias, sem prejuízo da sua remuneração e da contagem do tempo de serviço. -
Decreto nº 8900 de 29 de Setembro de 2025
Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 8.617, de 5 de novembro de 2024, sobre a desvinculação de receitas do município de que trata o art. 76-B dos atos e disposições constitucionais transitórias – ADCT. -
Decreto nº 8901 de 30 de Setembro de 2025
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação Amigável ou Judicial nos terrenos da Lagoinha, visando à execução de obras incluída por emenda impositiva ao orçamento anual, e dá outras providências. -
Portaria nº 1065 de 25 de Setembro de 2025
DETERMINAR a prorrogação do afastamento cautelar e preventivo dos servidores municipais, das funções públicas afetas ao cargo de Agente Educacional, com fundamento no artigo 207 e parágrafos da Lei Municipal n° 2.995, de 15 de outubro de 2007, por mais 30 (trinta) dias, sem prejuízo da sua remuneração e da contagem do tempo de serviço. -
Portaria nº 1064 de 25 de Setembro de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Sindicante. -
Portaria nº 1043 de 23 de Setembro de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Sindicante. -
Portaria nº 1073 de 02 de Outubro de 2025
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Comunicação, em substituição de férias - Servidora: Ellen Cristina Gomes Vogel - Cargo: Chefe da Seção de Comunicação Visual. -
Portaria nº 1072 de 02 de Outubro de 2025
Revogar a Portaria nº 980 de 09 de setembro de 2025, que revogou a designação para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Comunicação - Servidora: Ana Camila Santos de Campos Pini - Cargo Efetivo: Jornalista -
Portaria nº 1071 de 02 de Outubro de 2025
Concede Licença para tratar de assuntos particulares - Servidora: Flaviana Aparecida Vargas - Cargo Efetivo: Técnico de Enfermagem.