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Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI), biênio 2024-2026.

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.

Altera os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 8.729, de 18 de março de 2025, que tem por finalidade a implementação de medidas de atenção à população em situação de rua e definição de políticas públicas no âmbito municipal de Ubatuba.

Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente.

Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional e temporário, do mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba (CMMA) até 28 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de rubrica de despesas orçamentária no orçamento vigente.