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Portaria nº 864 de 11 de Agosto de 2025
Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Paula Cristina Cipriano -
Portaria nº 863 de 11 de Agosto de 2025
Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Marcelly Maia Ribeiro Gonzaga -
Portaria nº 862 de 11 de Agosto de 2025
Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Jessica Silva Siqueira -
Portaria nº 861 de 11 de Agosto de 2025
Nomeia no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal - Flavia dos Santos Claro -
Portaria nº 842 de 04 de Agosto de 2025
Fica criada a Comissão para a Realização de Leilão de Veículos Removidos ou Recolhidos, conforme procedimentos estabelecidos no art. 328, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). -
Decreto nº 8846 de 04 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. -
Portaria nº 8845 de 04 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a proibição por todos os órgãos da Administração Pública Municipal da execução da Lei Municipal nº 4.674, de 15 de maio de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas unidades básicas de saúde (UBS), posto de saúde da família (PSF) e Santa Casa de Misericórdia Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba/SP. -
Portaria nº 853 de 06 de Agosto de 2025
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Comunicação Visual - Ellen Cristina Gomes Vogel -
Portaria nº 851 de 05 de Agosto de 2025
Exonera do cargo efetivo de Agente Administrativo - Daiane Braga dos Santos -
Portaria nº 850 de 05 de Agosto de 2025
Designa para exercer o cargo de Ouvidor Geral, em substituição de férias - Servidora: Sandra Regina de Oliveira - Cargo: Agente Administrativo