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Portaria nº 856 de 07 de Agosto de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Decreto nº 8849 de 06 de Agosto de 2025
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal n.º 8.838, de 29 de julho de 2025, que Decretou a Situação de Emergência no Município de Ubatuba em razão dos ventos fortes e demais eventos climáticos adversos ocorridos no dia 28 de julho de 2025.
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Portaria nº 852 de 06 de Agosto de 2025
Dispõe sobre o afastamento preventivo de servidor Público Municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
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Decreto nº 8843 de 01 de Agosto de 2025
Dispõe sobre a autorização permanente para a inversão da ordem cronológica de pagamento dos valores devidos à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos contratos e serviços mantidos com o Município de Ubatuba. -
Portaria nº 841 de 25 de Julho de 2025
Instituir a Comissão responsável pela análise e julgamento dos documentos exigidos no Termo de Referência referente a prestação de serviços de educação tecnológica nas escolas municipais para atendimento ao Ensino Fundamental. -
Decreto nº 8836 de 24 de Julho de 2025
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades desenvolvidas no município de Ubatuba referente ao Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE. -
Portaria nº 840 de 31 de Julho de 2025
Designa para exercer o cargo de Diretor de Relações Sociais- José Carlos Dourado Rosa -
Portaria nº 839 de 31 de Julho de 2025
Designa para exercer o cargo de Diretor de Gestão e Captação de Recursos- Vanessa de Almeida Rangel -
Portaria nº 838 de 31 de Julho de 2025
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Turismo- Anderson Paiva dos Santos -
Portaria nº 837 de 31 de Julho de 2025
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Comunicação - Bruno Nunes Miguel de Oliveira