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Decreto nº 8837 de 25 de Julho de 2025
Regulamenta a permissão de uso das vias de circulação de veículos destinada exclusivamente à cobrança de preço público pelo estacionamento de veículos particulares “Zona Azul” e dá outras providências. -
Decreto nº 8734 de 31 de Março de 2025
Regulamenta os procedimentos relativos à concessão e gozo de licença-prêmio aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. -
Decreto nº 8806 de 30 de Junho de 2025
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e altera o Decreto Municipal 8526, de 02 de julho de 2023.
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Portaria nº 818 de 17 de Julho de 2025
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão de Projetos Viários- Edson Ricardo Maximo Santana -
Portaria nº 822 de 18 de Julho de 2025
Exonera do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem- Adriana Francisca da Silva Holherbach -
Portaria nº 820 de 17 de Julho de 2025
Exonera do cargo efetivo de Agente Administrativo- Vinicius Borges Vigneron -
Portaria nº 810 de 16 de Julho de 2025
Exonera do cargo efetivo de Agente Educacional- Danubia Garcez Lopes da Silva -
Portaria nº 811 de 16 de Julho de 2025
Designa para exercer o cargo de Assessor Especial de Serviços Públicos Regional Norte, em substituição de férias. Servidor: Cleiton Castro de Oliveira - Cargo: Operador de Balança -
Portaria nº 812 de 16 de Julho de 2025
Designa para desempenhar serviços de natureza diferenciada na Secretaria Municipal de Saúde - Servidor: Luiz Carlos Laurindo - Cargo: Motorista -
Portaria nº 817 de 17 de Julho de 2025
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Gestão e Convênios - Camila Costa da Silva Queiroz Benjamim