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Portaria nº 797 de 07 de Julho de 2025
Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Educação (em substituição de férias) - Marco Antonio Aboud Reale -
Decreto nº 8809 de 01 de Julho de 2025
Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR. -
Decreto nº 8817 de 07 de Julho de 2025
Nomeia os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 8.729, de 18 de março de 2025, que tem por finalidade a implementação de medidas de atenção à população em situação de rua e definição de políticas públicas no âmbito municipal de Ubatuba. -
Decreto nº 8814 de 04 de Julho de 2025
Regulamenta a Lei Complementar nº 36 de 28 de abril de 2025 que “Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências”. -
Decreto nº 8813 de 03 de Julho de 2025
Qualifica à Santa Casa de Misericórdia da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba, como Organização Social no âmbito do Município de Ubatuba. -
Decreto nº 8812 de 03 de Julho de 2025
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Gerente Administrativo da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. -
Decreto nº 8811 de 03 de Julho de 2025
Dispõe sobre a constituição das autoridades sanitárias integrantes da equipe da Diretoria de Vigilância em Saúde. -
Decreto nº 8810 de 03 de Julho de 2025
Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal PAULO RICARDO FERNANDES BARBIERI, detentor do cargo em provimento efetivo de AGENTE EDUCACIONAL. -
Portaria nº 796 de 03 de Julho de 2025
Nomeia a Senhora Beatriz Silva Carvalho como Leiloeira Oficial para realização de leilão para alienação de veículos automotores e sucatas de veículos automotores e sucatas de veículos automotores recolhidos por infração de trânsito. -
Lei nº 4686 de 03 de Julho de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBATUBA, O PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORMES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.