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Decreto nº 8802 de 17 de Junho de 2025
Dispõe sobre a cessão de uso do imóvel público localizado na Rua Manoel da Cruz Barbosa, nº 150 – Bairro Sumaré, para fins administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social. -
Decreto nº 8803 de 17 de Junho de 2025
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal pela Secretaria Municipal de Assistência Social para implantação do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, na região oeste do Município. -
Portaria nº 692 de 12 de Junho de 2025
Art. 1º DETERMINAR a prorrogação do prazo excepcionalmente para conclusão dos trabalhos processantes constante da Portaria nº 205, de 19 de fevereiro de 2024, por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data do dia 29 de junho de 2025 -
Decreto nº 8800 de 13 de Junho de 2025
Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal MARIA LÚCIA NERY QUERIDO, detentora do cargo em provimento efetivo de Engenheiro Civil.
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Portaria nº 706 de 17 de Junho de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Lei nº 4683 de 18 de Junho de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.158, de 29 de março de 2019. -
Lei nº 4682 de 18 de Junho de 2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA. -
Lei nº 4681 de 12 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL PARALÍMPICA NO ÂMBITO DO NO MUNICÍPIO DE UBATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Portaria nº 705 de 13 de Junho de 2025
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Comunicação Visual (SMC) - Juliane Lopes de Lima -
Portaria nº 704 de 13 de Junho de 2025
Revoga nomeação no cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde - Renata Batista Leite