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Decreto nº 7747 de 15 de Outubro de 2021
“Dispõe sobre a Constituição das Autoridades Sanitárias Integrantes da Equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde”. -
Decreto nº 7737 de 05 de Outubro de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 7.713/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica de Regularização Urbanística e Fundiária Interesse Social – RUFIS habitacional no Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Decreto nº 7732 de 01 de Outubro de 2021
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA. ” -
Decreto nº 7715 de 01 de Setembro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
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Decreto nº 7714 de 01 de Setembro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.
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Lei nº 4433 de 22 de Outubro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento no Orçamento vigente. -
Lei nº 4432 de 22 de Outubro de 2021
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4420/2021 e dá outras providências. -
Lei nº 4431 de 22 de Outubro de 2021
Altera o Inciso II, do artigo 97 da Lei nº. 2.650/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. -
Lei nº 4430 de 22 de Outubro de 2021
Altera a Lei 4362/2020 que oficializou a “Rua Manoel Corrêa tantas” para que conste como “Rua Manoel Corrêa Dantas, neste Município de Ubatuba. -
Lei nº 4429 de 18 de Outubro de 2021
Dá a denominação de “ODAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA” ao Prédio Público da Defesa Civil no Município de Ubatuba.