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Decreto nº 7717 de 09 de Setembro de 2021
Altera a composição da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada. -
Lei nº 4420 de 17 de Setembro de 2021
Cria o ‘Programa de Valorização do Magistério Municipal’, implementa políticas de remuneração pelo exercício de atribuições pedagógicas diferenciadas, cria a licença prêmio para os professores e dá outras providências. -
Lei nº 4419 de 17 de Setembro de 2021
Revoga os dispositivos da Lei Municipal 4077/2018 e suas posteriores alterações declarados inconstitucionais pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. -
Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Portaria nº 729 de 10 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Agente Político de Secretário Municipal de Comunicação (GP) - Andre Muniz de Souza. -
Portaria nº 728 de 10 de Setembro de 2021
Revoga as Portarias que nomearam para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Fernanda Garcia Nerosi e Talita Augusta Coró. -
Portaria nº 726 de 08 de Setembro de 2021
Revoga a Portaria que nomeou para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Edilene Muniz Oliveira Vieira. -
Portaria nº 725 de 09 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Talita Augusta Coró. -
Portaria nº 724 de 08 de Setembro de 2021
Nomeia para exercer o cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Fernanda Garcia Nerosi. -
Portaria nº 723 de 08 de Setembro de 2021
Designa para exercer a Função de Confiança de Professor Coordenador da EM Profª Marina Salete Nepomuceno do Amaral (SME) - Roseli da Silva Angelica.