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Lei nº 4424 de 06 de Outubro de 2021
Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 33 da Lei Municipal n° 4.299, de 09 de setembro de 2020, que cria o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental. -
Portaria nº 940 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da CEI Maria Lucia da Nobrega - "Tia Babá" (SME) - Bianca Ceddia. -
Portaria nº 939 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EMEI Richard Juarez Gobbi (SME) - Klebia Lemes. -
Portaria nº 938 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EMEI Thereza dos Santos (SME) - Fabiana Giraud Prado. -
Portaria nº 937 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EM Profª Renata Castilho da Silva (SME) - Magali Sampaio de Souza, -
Portaria nº 936 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EM Sebastiana Luiza de Oliveira Prado (SME) - Joseane da Costa Mateus Amorim. -
Portaria nº 935 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EM Profª Maria da Cruz Oliveira (SME) - Osmarina Ferreira. -
Portaria nº 934 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EM Manoel Inocêncio Alves dos Santos (SME) - Celeida Maragarida Paulino Velloso. -
Portaria nº 933 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EM Profº Iberê Ananias Pimental (SME) - Ana Tereza Bento Vieira de Moraes. -
Portaria nº 932 de 27 de Setembro de 2021
Designa para exercer as atribuições de Gestor Escolar da EM Profº Honor Figueira (SME) - Fabio Siqueira Campana.