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Lei nº 4441 de 18 de Novembro de 2021
Institui no âmbito municipal o “Programa Ronda Maria da Penha” e dá outras providências. -
Lei nº 4440 de 18 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos Condomínios Residenciais e Comerciais localizados no Município de Ubatuba aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso. -
Lei nº 4439 de 18 de Novembro de 2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Manancial FM de Radiodifusão Comunitária – Rádio Manancial FM, com Sede neste município. -
Lei nº 4438 de 18 de Novembro de 2021
“Institui o Programa Municipal de Ecobarreiras e dá outras providências”. -
Lei nº 4437 de 18 de Novembro de 2021
Fica instituído no âmbito do Município de Ubatuba, o programa “Feira Livre nos bairros. -
Decreto nº 7767 de 18 de Novembro de 2021
“Altera parcialmente o Decreto n° 7670 de 21/06/2021 que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB. ” -
Decreto nº 7758 de 09 de Novembro de 2021
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal MARIA ROSANA GONÇALVES, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais”. -
Decreto nº 7764 de 11 de Novembro de 2021
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE E CULTURA DE UBATUBA”. -
Portaria nº 1191 de 11 de Novembro de 2021
PRORROGAR, pelo prazo de 60 (sessenta) dias os trabalhos da Comissão Processante, instaurados pela Portaria nº 579 de 23 de junho de 2021. -
Portaria nº 1190 de 10 de Novembro de 2021
Exonera (retroativamente) do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Ana Candido Franco Peres Caldenhof.