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Lei Complementar nº 19 de 08 de Novembro de 2021
Dá nova redação ao artigo 15 da Lei Municipal nº 1.011, de 18 de dezembro de 1989. -
Lei nº 4435 de 08 de Novembro de 2021
Dá nova redação à descrição do imóvel desafetado pela Lei Municipal nº 4.412, de 24 de agosto de 2021. -
Lei nº 4434 de 26 de Outubro de 2021
***Regulamenta o uso da Logomarca Oficial do Município da
Estância Balneária de Ubatuba.
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Portaria nº 1185 de 27 de Outubro de 2021
Exonera do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I - Stela Cristina Costa Ricci. -
Portaria nº 1184 de 25 de Outubro de 2021
Exonera do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional - Estela Maria Marcondes Furuta. -
Portaria nº 1182 de 25 de Outubro de 2021
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Saúde da Família (SMS) - Juliana Togashi Prado. -
Portaria nº 1181 de 21 de Outubro de 2021
Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Turismo (SMTu) - Jaqueline Dutra. -
Portaria nº 1180 de 19 de Outubro de 2021
Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Assistência Social (SMAS) - Eduardo Silva. -
Portaria nº 1179 de 19 de Outubro de 2021
Designa para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Comunicação (SMC) - Anderson Paiva dos Santos. -
Portaria nº 1178 de 19 de Outubro de 2021
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), em substituição de férias - Jose Luis do Nascimento Guimarães.