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Decreto nº 7687 de 29 de Julho de 2021
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas. -
Decreto nº 7686 de 29 de Julho de 2021
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMDDI” -
Portaria nº 425 de 22 de Março de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Sindicante.” -
Portaria nº 422 de 22 de Março de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Sindicante.” -
Portaria nº 421 de 22 de Março de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Sindicante.” -
Portaria nº 409 de 15 de Março de 2021
Nomeação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, para fins de criar a equipe encarregada da execução do Plano de Trabalho, nos termos da legislação vigente
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Portaria nº 471 de 19 de Abril de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Sindicante. ” -
Decreto nº 7684 de 23 de Julho de 2021
“Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA de Ubatuba.” -
Decreto nº 7681 de 12 de Julho de 2021
“DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. ” -
Portaria nº 635 de 27 de Julho de 2021
Exonerar Tânia Maria Ferreira - Secretária Adjunta de Administração