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Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência em 2026. Institui as Salas de Situação (Comitê técnico da Secretaria Municipal de Saúde para enfrentamento das arboviroses) e Comando (Comitê Municipal para enfrentamento das arboviroses).

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional e temporário, do mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Ubatuba (COMAS) até 15 de março de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora público municipal SANDRA REGINA DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem.

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal MANOEL ALVES DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Ajudante de Obras.

Dispõe sobre a aposentadoria por idade do servidor público municipal ROBERTO ROTTGERING, detentor do cargo em provimento efetivo de Agente Educacional.

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal REGINALDO DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Vigia.

Dispõe     sobre   a   revogação    do   Decreto Municipal nº 8.840, de 31 de julho de 2025, que proíbe a execução da Lei Municipal nº 4.685, de 06 de julho de 2025, que “dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.