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Decreto nº 7724 de 16 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal SEBASTIÃO LEANDRO DE LIMA, detentor do cargo em provimento efetivo de Coletor de Lixo”.
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Decreto nº 7723 de 16 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição especial de professor da servidora pública municipal HELOISA HELENA RAMOS SANTINHO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I. ” -
Decreto nº 7722 de 16 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal WILSON JOSÉ DE LIMA GALVÃO, detentor do cargo em provimento efetivo de Vigia”. -
Portaria nº 730 de 10 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre alteração do número de matrícula funcional de servidora" -
Portaria nº 733 de 15 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para comissão de sindicância ”. -
Portaria nº 732 de 15 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de sindicância ”. -
Portaria nº 731 de 15 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de sindicância ”. -
Portaria nº 727 de 10 de Setembro de 2021
“Dispõe sobre Prorrogação do Prazo da Portaria nº 473/2021. ” -
Decreto nº 7717 de 09 de Setembro de 2021
Altera a composição da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do Programa de Atividade Delegada. -
Lei nº 4420 de 17 de Setembro de 2021
Cria o ‘Programa de Valorização do Magistério Municipal’, implementa políticas de remuneração pelo exercício de atribuições pedagógicas diferenciadas, cria a licença prêmio para os professores e dá outras providências.