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Decreto nº 7711 de 24 de Agosto de 2021
“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. ” -
Decreto nº 7713 de 30 de Agosto de 2021
“Altera dispositivos do Decreto nº 7.604/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social - RUFIS habitacional no Município de Ubatuba e dá outras providências.” -
Decreto nº 7718 de 10 de Setembro de 2021
Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Ubatuba – CMDU, nomeado pelo Decreto nº 7084/2019 e alterado pelo Decreto nº 7626/2021. -
Portaria nº 640 de 18 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”. -
Portaria nº 688 de 24 de Agosto de 2021
“Altera dispositivos da Portaria nº 457/2021 que dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Contrato – Missão Jesus é Luz – Casa de recuperação, serviço de restauração da saúde física, mental, psicológica e espiritual de dependentes químicos e alcoólatras no Município de Ubatuba – SP”.
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Portaria nº 696 de 26 de Agosto de 2021
Nomeação para compor a Comissão que atuará na reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2995/07 -
Portaria nº 685 de 20 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. ” -
Portaria nº 686 de 20 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. ”
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Portaria nº 713 de 01 de Setembro de 2021
Designa para exercer a função de confiança de Vice-Diretor de Escola da EM Governador Mário Covas Junior (SME) o servidor Marcelo Callil Voos. -
Portaria nº 712 de 01 de Setembro de 2021
Designa para exercer a função de confiança de Professor Coordenador da EM Profª Maria Josefina Giglio da Silva (SME) o servidor Manasses de Lima Rufino.