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Portaria nº 544 de 25 de Maio de 2021
Designar Diretor de Gestão Administrativa do Governo (GP) o servidor Flavio Roberto Ribeiro. -
Lei nº 4397 de 28 de Maio de 2021
Dispõe sobre Remanejamento no Orçamento vigente. -
Lei nº 4396 de 28 de Maio de 2021
Dispõe sobre Remanejamento no Orçamento vigente. -
Lei nº 4394 de 27 de Maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de Licitação no Portal da Transparência do site da Prefeitura Municipal de Ubatuba, da Câmara Municipal de Ubatuba e de todas as Autarquias Municipais, conforme especifica. -
Lei nº 4393 de 27 de Maio de 2021
*Denomina “Praça Marci da Rocha”, a área pública localizada na confluência das ruas Luiz Guilherme de Oliveira com Antônio Marques do Vale no bairro Silop. -
Decreto nº 7650 de 28 de Maio de 2021
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante.” -
Portaria nº 548 de 26 de Maio de 2021
“Institui a Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Classificatório para a função de Professores PEB I e PEB II” -
Decreto nº 7640 de 24 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros para o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB” -
Decreto nº 7642 de 26 de Maio de 2021
“Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.” -
Decreto nº 07629 de 12 de Maio de 2021
Qualifica as entidades Biogesp - Associação de Gestão e Execução de Serviço Públicos e Sociais, Salus & Salutis e Associação Hospitalar do Brasil, como organizações sociais no âmbito do município de Ubatuba.