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  DECRETO NÚMERO 7454 13 DE OUTUBRO DE 2020.   Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;                                            Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações de […]

“Regulamenta o procedimento administrativo para a intervenção em vias e áreas públicas objetivando a implantação de rede e tubulação para condução de efluentes de esgoto e dá outras providências”

DECRETO NÚMERO 7478 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020     Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;   CONSIDERANDO a necessidade da implementação de constantes medidas ao […]

  DECRETO NÚMERO 7453 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.   Revoga o Decreto n° 6832/2018 que institui os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Fundo de Apoio ao Esporte Amador de Ubatuba.   DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […]

DECRETO NÚMERO 7463 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020     Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste Município de Ubatuba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e […]

DECRETO NÚMERO 7462 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020   “Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Proteção Ambiental – CPA”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 7.384, de 14 de julho de 2020, que “Altera […]

DECRETO Nº 7461 DE 26 OUTUBRO DE 2020.     Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições legais, e;   CONSIDERANDO a solicitação do Memorando SMAS 650/2020,    CONSIDERANDO o disposto no artigo 24 º da Lei Municipal nº 3.795 […]