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Decreto nº 7625 de 06 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a Regulamentação prevista no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.101 de 25 de setembro de 2018 e nº 4.138 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências”.
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Portaria nº 538 de 12 de Maio de 2021
Nomeia Comissão Especial de Avaliação Semestral de Desempenho dos servidores em estágio probatório lotados na SME (CEI Luiza Basílio dos Santos), no cargo de Agente Educacional. -
Portaria nº 536 de 11 de Maio de 2021
Designa Chefe de Seção de Insumos Farmacêuticos (SMS) a servidora Susana Alves Diniz Brigagão. -
Portaria nº 535 de 11 de Maio de 2021
Designa Chefe de Divisão de Auditoria em Saúde (SMS) o servidor Joelsivan Silva Bispo. -
Portaria nº 527 de 03 de Maio de 2021
Concede licença para tratar de assuntos particulares, sem vencimentos, ao servidor Guilherme Alexandre Tomaz Garcia ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo. -
Lei nº 4388 de 12 de Maio de 2021
Dispõe sobre a criação do Cartão Social em substituição a concessão de cestas básicas em caráter temporário. -
Lei nº 4387 de 12 de Maio de 2021
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. -
Decreto nº 7516 de 30 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7503 de 28 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7501 de 23 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.