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                 DECRETO NÚMERO 7428 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020   “Regulamenta o sistema viário do Loteamento Portal dos Pinheiros e nomeia as vias públicas.”   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal de Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,  Considerando que o “LOTEAMENTO PORTAL DOS PINHEIROS” localizado no bairro do […]

DECRETO NÚMERO 7417 DE 28 DE AGOSTO DE 2020     “Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº7317/2020 que trata do prazo para pagamento do IPTU/LIXO e parcelamento em Dívida Ativa ”.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;   CONSIDERANDO […]

                 DECRETO NÚMERO 7413 DE 25 DE AGOSTO DE 2020     Estabelece Diretrizes Administrativas nos Procedimentos de Regularização Urbanística e Fundiária – ( REURB ) no Município de Ubatuba, e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; […]

DECRETO NÚMERO 7174 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019       “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal CARMEN SILVIA CAMPOS GURGEL, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no […]

DECRETO NÚMERO 7173 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019     “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição à servidora pública municipal ANA MARIA BELARMINO BARROS, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das […]

DECRETO NÚMERO 7172 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019     “Dispõe sobre a aposentadoria por Idade à servidora pública municipal ODETE DOS SANTOS detentora do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais de Escola.”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […]

DECRETO NÚMERO 7171 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019     “Dispõe sobre o cancelamento da aposentadoria por Invalidez Permanente concedida a servidora pública municipal EDIRANI LANES DE OLIVEIRA, detentora do cargo em provimento efetivo de Guarda Civil Municipal.”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que […]

              DECRETO NÚMERO 7170 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019   “Dispõe sobre a regulamentação do regime diferenciado de Contratações públicas – RDC, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Ubatuba.”   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo […]