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Portaria nº 445 de 31 de Março de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de Servidor Sindicante. ” -
Decreto nº 7604 de 31 de Março de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 7228/2019, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Técnica de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social – RUFIS habitacional no Município de Ubatuba e dá outras providências. -
Decreto nº 7605 de 31 de Março de 2021
“Dispõe sobre a designação dos membros e suplentes do Conselho Fiscal da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.”
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Decreto nº 7603 de 30 de Março de 2021
“Nomeia os membros do - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3770/14.” -
Decreto nº 7598 de 24 de Março de 2021
“Qualifica as entidades Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e Instituto Lagos como organizações sociais no âmbito do município de Ubatuba. ” -
Decreto nº 7597 de 23 de Março de 2021
“Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente.” -
Lei Complementar nº 18 de 05 de Abril de 2021
Prorroga o prazo para pagamento de Alvará de Funcionamento e solicitação der emissão de IPTU/TAXA DE LIXO. -
Lei nº 4372 de 23 de Março de 2021
Dá a denominação de Rua da Luz, a última Travessa à direita da Estrada Municipal do Cemitério Centenário neste Município de Ubatuba. (UBT 231) no Bairro do Estaleiro, neste Município de Ubatuba. -
Lei nº 4374 de 29 de Março de 2021
Declara como atividade essencial os escritórios de advocacia e a Casa da Advocacia e Cidadania de Ubatuba. -
Lei nº 4373 de 29 de Março de 2021
Declara como atividade essencial os escritórios de contabilidade e a prestação de serviços contábeis.