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Portaria nº 399 de 15 de Março de 2021
Designar Chefe de Divisão de Análise e Planilhas Técnicas (SMU) - João Silveira Franco Neto -
Portaria nº 398 de 15 de Março de 2021
Designar Chefe de Divisão de Acompanhamento Orçamentário (SMFP) - Artur dos Reis D'Angelo -
Portaria nº 204 de 25 de Janeiro de 2021
NOMEAR, nos termos do Decreto Municipal nº 6.892 de 8 de junho de 2018, o servidor RODRIGO DA SILVA SANTOS, RE 916407, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, como Supervisor de Sistema de Controle Interno – Supervisor de CSI. -
Portaria nº 414 de 16 de Março de 2021
“Dispõe sobre a suspensão do processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) 2021 e prorrogação da atual gestão da CIPA em virtude da Fase Emergencial no estado de São Paulo e adiamento do retorno das aulas presenciais.”
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Decreto nº 7596 de 19 de Março de 2021
“Prorroga as diretrizes do Decreto nº. 7.579, de 04 de março de 2021, alterado pelo Decreto nº. 7.590, de 10 de março de 2021, porquanto perdurar a fase vermelha decretada pelo governo do Estado de São Paulo.” -
Lei nº 4369 de 18 de Março de 2021
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 4.222, de 06 de novembro de 2019. -
Lei nº 4370 de 18 de Março de 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. -
Lei nº 4367 de 15 de Março de 2021
Declara e reconhece como Povo e Comunidade Tradicional a população da Praia Grande do Bonete, situado na Região Sul do Município de Ubatuba. -
Decreto nº 7594 de 15 de Março de 2021
Acrescenta o representante do Conselho Municipal de Saúde como membro do Comitê de Gerenciamento de Crise frente ao COVID-19 (Novo Coronavírus) no Gabinete da Prefeita e dá outras disposições. -
Decreto nº 7589 de 10 de Março de 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, biênio 2021/2023.