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Lei nº 4393 de 27 de Maio de 2021
*Denomina “Praça Marci da Rocha”, a área pública localizada na confluência das ruas Luiz Guilherme de Oliveira com Antônio Marques do Vale no bairro Silop. -
Decreto nº 7650 de 28 de Maio de 2021
“Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante.” -
Portaria nº 548 de 26 de Maio de 2021
“Institui a Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Classificatório para a função de Professores PEB I e PEB II” -
Decreto nº 7640 de 24 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros para o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB” -
Decreto nº 7642 de 26 de Maio de 2021
“Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.” -
Decreto nº 07629 de 12 de Maio de 2021
Qualifica as entidades Biogesp - Associação de Gestão e Execução de Serviço Públicos e Sociais, Salus & Salutis e Associação Hospitalar do Brasil, como organizações sociais no âmbito do município de Ubatuba. -
Decreto nº 07625 de 06 de Maio de 2021
Dispõe sobre a Regulamentação prevista no Artigo 4º da Lei Municipal nº 3.258 de 24 de novembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais nº 4.101 de 25 de setembro de 2018 e nº 4.138 de 20 de dezembro de 2018, e dá outras providências. -
Lei nº 4392 de 20 de Maio de 2021
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a proceder o desconto progressivo aos comerciantes, prestadores de serviços ou empresários, autuados e multados por infrações sanitárias às normas estabelecidas pelo Município para o combate à proliferação do COVID-19 e dá outras providências. -
Lei nº 4391 de 20 de Maio de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias disponibilizarem Dispensador de Álcool Gel antisséptico 70% (setenta por cento) em todos os caixas eletrônicos (autoatendimento) das agências bancárias do Município. -
Decreto nº 7638 de 17 de Maio de 2021
“Dispõe sobre a aposentadoria por idade a servidora pública municipal PATRICIA PATURAL, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II - PEB II”.