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Decreto nº 7329 de 23 de Abril de 2020
DECRETO NUMERO 7329 DE 23 DE ABRIL DE 2020 “Consolida o regramento Municipal no que tange às atividades empresariais ou de prestação de serviços permitidas em decorrência do período de pandemia do novo CORONAVIRUS e dá outras providências”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº 7285 de 20 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7285 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Cria o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, DECRETA: Capítulo I DA ATUAÇÃO DO […] -
Decreto nº 7278 de 05 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7278 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; Considerando que […] -
Decreto nº 7327 de 17 de Abril de 2020
DECRETO NÚMERO 7327 DE 17 DE ABRIL DE 2020. “Dispõe sobre ajustes nas medidas temporários e emergenciais no âmbito do Município de Ubatuba, no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº 7326 de 17 de Abril de 2020
“Sobresta, por tempo indeterminado o procedimento administrativo para a composição do Concelho Municipal da Cidadania e os trabalhos do novo Plano Diretório do Município.” -
Decreto nº 7318 de 02 de Abril de 2020
Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporários e emergenciais no âmbito do Município de Ubatuba, no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Ubatuba. -
Lei Complementar nº 15 de 02 de Abril de 2020
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 15 DE 2 DE ABRIL DE 2020 (Autógrafo Complementar nº 01/20, Projeto de Lei Complementar nº. 01/20, Mensagem Complementar nº 02/18) Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para a solicitação de remissão do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Decreto nº 7317 de 30 de Março de 2020
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU/LIXO e parcelamento em Dívida Ativa. -
Decreto nº 7316 de 27 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7316 DE 27 DE MARÇO DE 2020 Regulamenta o Decreto nº 7.312, de 23 de março de 2020, estabelecendo novas determinações diante do enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº 7311 de 20 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7311 DE 20 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho Fiscal da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC, nomeado através do Decreto nº 7113/2019. ” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […]