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Decreto nº 7312 de 23 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7312 DE 23 DE MARÇO DE 2020 Acrescenta e Altera Dispositivos dos Decretos nº 7.306, de 16 de março de 2020 e nº 7.310, DE 19 de março de 2020, estabelecendo novas determinações e recomendações para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências no Município de Ubatuba. DÉLCIO […] -
Lei nº 4270 de 19 de Março de 2020
LEI NÚMERO 4270 DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Autógrafo n. º 12/2020 – Projeto de Lei n. º 21/2020 – Mensagem 10/2020) Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com a Receita Federal/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, […] -
Decreto nº 7310 de 19 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7310 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Ubatuba em razão do risco de pandemia do novo COVID19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7309 de 17 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7309 DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a adoção e implementação de novas medidas temporários e emergenciais no âmbito do Município de Ubatuba, no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº 7306 de 16 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7306 DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações junto ao setor privado no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da […] -
Decreto nº 7283 de 20 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7283 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 “Dá denominação do CEMPRI – Centro Educacional Municipal da Primeira Infância localizado no centro de “Cempri PROFESSORA MARTA HELENA DA SILVA ARAUJO. ” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando […] -
Decreto nº 7282 de 18 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7282 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 “Dispõe sobre a readaptação servidora pública municipal MIZAILDA APARECIDA MARTINS DE CASTRO, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº 7281 de 07 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7281 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020. Declara o Sr. Álvaro Enrique Bertoni Sanguinetti, “HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1º Fica […] -
Decreto nº 7279 de 07 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7279 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal BENEDITO JOVINO DOS SANTOS, detentor do cargo em provimento efetivo de Vigia”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº 7276 de 04 de Fevereiro de 2020
DECRETO NÚMERO 7276 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o sistema viário do Loteamento Folha Seca, oficializa e/ou nomeia as vias públicas e integra ao sistema as vias oficializadas DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando […]