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Lei nº 4238 de 19 de Dezembro de 2019
Dispõe sobre a alteração do § 1º do Art. 3º da Lei Municipal n.º 3.735, 08 de janeiro de 2014, instituindo o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), revisado em 2019 e dá outras providências. -
Lei nº 4247 de 19 de Dezembro de 2019
LEI NÚMERO 4247 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autógrafo n. º 117/19, Projeto de Lei n. º 127/19 – Mensagem 68/19) Regulamenta o comércio expansionista no Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº 7206 de 01 de Novembro de 2019
DECRETO NÚMERO 7206 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o calendário Municipal do Município, antecipando o ponto facultativo do dia 20 de novembro para o dia 18 de novembro. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando que o ponto facultativo […] -
Edital nº 1 de 24 de Outubro de 2019
Edital para seleção de eventos para o calendário de turismo 2020 -
Lei nº 4195 de 21 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4195 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 47/19, Projeto de Lei n. º 54/19 – Vereador Manuel Marques) Que dá denominação de “Estrada Nagib da Silva”, a estrada à direita do final da Rua Marfim, localizada no bairro Jardim Ipiranga, neste Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4194 de 21 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4194 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 46/19, Projeto de Lei n. º 37/19 – Vereador Manuel Marques) Que dá denominação de “Rua Cambacica”, ao logradouro à direita da Travessa Maria Balbina de Jesus, localizada no bairro do Rio Escuro, neste Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4193 de 19 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4193 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 53/19, Projeto de Lei n. º 68/19 – Vereador Claudnei Xavier) Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.456, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº 4191 de 14 de Agosto de 2019
LEI NÚMERO 4191 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 (Autógrafo n. º 54/19, Projeto de Lei n. º 71/19 – Mensagem nº 30/19) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Lei nº 4185 de 05 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4185 DE 11 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 37/19, Projeto de Lei n. º 42/19 – Mensagem nº 16/19) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de […] -
Lei nº 4184 de 05 de Julho de 2019
LEI NÚMERO 4184 DE 5 DE JULHO DE 2019 (Autógrafo n. º 43/19, Projeto de Lei n. º 58/19 – Mensagem nº 26/19) Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 4077, de 29 de junho de 2018 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]