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Portaria nº 603 de 26 de Maio de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. -
Portaria nº 608 de 26 de Maio de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Portaria nº 607 de 26 de Maio de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Portaria nº 606 de 26 de Maio de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância -
Portaria nº 605 de 26 de Maio de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
Portaria nº 604 de 26 de Maio de 2025
Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância. -
PORTARIA Nº 621 DE 29 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a alteração de Servidores para composição da Comissão Especial e Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância Administrativa – Portaria 540, de 24 de junho de 2022. FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), Prefeita Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são […]
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Lei Complementar nº 38 de 06 de Maio de 2025
Fica criado no Município de Ubatuba, o Cadastro Técnico Ambiental Municipal de Atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais – CTAMA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, em consonância com a Lei Complementar Federal nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e dá outras providências. -
Decreto nº 8789 de 23 de Maio de 2025
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, e altera o Decreto Municipal 8526, de 02 de julho de 2023. -
Portaria nº 601 de 21 de Maio de 2025
Designa para exercer o cargo de Ouvidor Geral (em substituição) - Servidora: Sandra Regina de Oliveira - Cargo: Agente Administrativo.