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Decreto nº 7519 de 04 de Janeiro de 2021
Decreta situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MDR 36/2020. -
Decreto nº 7518 de 04 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre nomeação do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – FUNDART, interino. -
Decreto nº 7517 de 30 de Dezembro de 2020
“Regulamenta o artigo 18 da Lei Municipal 4357/2020, modulando os efeitos do referido diploma legal. ” -
Decreto nº 7515 de 29 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre a abertura da Escola de Educação Infantil Ciranda do Saber (Rede Particular) ”.
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Lei nº 4364 de 29 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4364 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 102/2020, Projeto de Lei n. º 134/2020, Vereador Silvinho Brandão ) Dá a denominação a servidão da Avenida Franklin de Toledo Piza a “Travessa Avenida Franklin de Toledo Piza” no bairro da Praia Vermelha do Centro, neste Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito […] -
Lei nº 4363 de 29 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4363 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 96/2020, Projeto de Lei n. º 89/2020, Vereador Silvinho Brandão ) Dá a denominação de “Rua Fernando Castilho Manzano”, a atual Rua B, localizada no Bairro da Folha Seca, no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Lei nº 4362 de 29 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4362 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 92/2020, Projeto de Lei n. º 117/2020, Vereador Osmar de Souza ) Solicita ao Poder Público a dispor sobre a oficialização da Rua Ademar de Barros e respectivas Travessas, Ruas Novo Horizonte, Rua Monte Mor, Rua Valdivino, Rua Mendes Brasil, Rua Manoel Corrêa tantas, Rua Lua […] -
Lei nº 4361 de 29 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4361 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 88/2020, Projeto de Lei n. º 97/2020, Vereador Silvinho Brandão) Dá nova redação aos §1º, §3º e §4º do Art. 23 da Lei 3.468 de 05 de janeiro de 2012. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das […] -
Lei nº 4360 de 29 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4360 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 87/2020, Projeto de Lei n. º 88/2020, Vereador Reginaldo “BIBI”) Dispõe sobre reparação de danos e aplicação de multa nos casos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da […] -
Lei nº 4359 de 29 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4359 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 86/2020, Projeto de Lei n. º 67/2020, Vereador Ricardo Cortes) Institui o programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]