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Lei nº 4352 de 16 de Dezembro de 2020
Acrescenta dispositivos legais na Lei Municipal nº 3.956, de 21 de novembro de 2016, que Regulamenta a Controladoria Geral do Município. -
Decreto nº 7494 de 15 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente.
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Decreto nº 7493 de 14 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7493 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Decreto de Interesse Social a Regularização Urbanística e Fundiária do núcleo conhecido como Bairro Marafunda, localizado no Distrito Oeste da Cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7492 de 14 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7492 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. “Regulamenta o sistema viário do Loteamento Marafunda – Fase A e nomeia as vias públicas”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando que o “Loteamento Marafunda – […] -
Decreto nº 7480 de 19 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7480 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas da Fundação da […] -
Decreto nº 7491 de 09 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7491 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 “Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos Auditores Fiscais e dos Fiscais de Posturas da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, e dá providências correlatas.” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Decreto nº 7490 de 09 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7490 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Regulamenta a expedição e o controle de uso da carteira de identidade funcional dos Procuradores Municipais da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, e dá providências correlatas. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº 7489 de 09 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7489 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente do Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei; e Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das […] -
Decreto nº 7466 de 03 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7466 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; Considerando que […] -
Decreto nº 7465 de 03 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7465 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações administrativas; Considerando […]