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Lei nº 4338 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4338 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 76/2020, Projeto de Lei n. º 107/2020, Mensagem nº 33/2020) Institui Fundo Especial de Recuperação de Créditos, FERC, objetivando a otimização, organização e a gestão da dívida ativa do Município e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº 4336 de 03 de Dezembro de 2020
LEI NÚMERO 4336 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autógrafo n. º 73/2020, Projeto de Lei n. º 102/2020, Mensagem nº 31/2020) Altera o disposto na Lei Municipal nº 2267, de 04 de dezembro de 2002. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Decreto nº 7487 de 04 de Dezembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7487 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, CONSIDERANDO a necessidade da implementação de constantes medidas […] -
Decreto nº 7444 de 05 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7444 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; […] -
Decreto nº 7443 de 05 de Outubro de 2020
DECRETO NÚMERO 7443 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações […] -
Decreto nº 7481 de 19 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7481 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária e Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a Lei Federal 14.017 de 29/06/2020 que dispõe sobre […] -
Decreto nº 7476 de 13 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7476 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020. Dispõe sobre abertura de Dotação Orçamentária e Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei […] -
Decreto nº 7484 de 23 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7484 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 “Revogação dos Decretos n.ºs 7435/2020 e 7476/2020 e dá outras providências” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o Ofício Fundart nº 88/2020 de 19/11/2020; […] -
Decreto nº 7427 de 03 de Setembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7427 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Avaliação e Acompanhamento de que trata o Contrato de Gestão nº 11/2020 – Processo nº 10.001/2019”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […] -
Decreto nº 7483 de 23 de Novembro de 2020
DECRETO NÚMERO 7483 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 “Regulamenta o processo de transição político/administrativa entre a gestão municipal vincenda em 31.12.2020 e a gestão que terá início em 01.01.2021 e dá outras providências” DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […]