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DECRETO NÚMERO 7482 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020     “Dá denominação de “Jurandir de Oliveira Veloso – Pelé” ao conjunto habitacional edificado pela Companhia Estadual de Desenvolvimento Habitacional – CDHU em área do Município no bairro da Marafunda”     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que […]

                 DECRETO NÚMERO 7477 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020   “Nomeia os membros da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização no Município de Ubatuba e dá outras providências”.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   CONSIDERANDO as […]

                 DECRETO NÚMERO 7475 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020   “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5529 de 02 de julho de 2012, que trata da readaptação do servidor público municipal GILMAR DE OLIVEIRA, detentor do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica II – P.E.B. II”.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de […]

DECRETO NÚMERO 7474 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020   “Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal ROBERTA CRISTINA GARCIA NOSE, detentora do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis”.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   CONSIDERANDO […]

  DECRETO NÚMERO 7454 13 DE OUTUBRO DE 2020.   Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;                                            Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações de […]

“Regulamenta o procedimento administrativo para a intervenção em vias e áreas públicas objetivando a implantação de rede e tubulação para condução de efluentes de esgoto e dá outras providências”

DECRETO NÚMERO 7478 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020     Prorrogação das medidas de quarentena no Município de Ubatuba e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;   CONSIDERANDO a necessidade da implementação de constantes medidas ao […]

  DECRETO NÚMERO 7453 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.   Revoga o Decreto n° 6832/2018 que institui os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal do Fundo de Apoio ao Esporte Amador de Ubatuba.   DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; […]

DECRETO NÚMERO 7463 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020     Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis situados neste Município de Ubatuba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba do Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e […]